Bem vindas a OSC LEGAL, plataforma de fortalecimento das organizações da sociedade civil (OSC), um espaço colaborativo para trocas de experiências, acesso a informações e disponibilização de instrumentos do direito relacionado a gestão social, voltados a constituição, gestão e relação das OSC com a Administração Pública e com o setor privado.

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Osc Legal Direito. Gestão Social. Organizações da Sociedade Civil.

Direito. Gestão Social. Organizações da Sociedade Civil.

Plataforma de fortalecimento das organizações da sociedade civil (OSC), através da disponibilização de informações e instrumentos do direito relacionado a gestão social, voltados a constituição, gestão e relação das OSC com a Administração Pública e com o setor privado.

osclegal@gmail.com

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OSC LEGAL é uma iniciativa da Ecos – Comunicação em Sexualidade, organização da sociedade civil fundada em 1990 com o propósito de defender os Direitos Humanos e os Direitos Sexuais e Reprodutivos. Atualmente vem atuando com temas relacionados à justiça social, direitos humanos, direito à saúde, eliminação das desigualdades de gênero e valorização da diversidade. Contando com larga experiência no campo social, aposta em potencializar outros parceiros estratégicos como OSC, instituições de ensino, saúde e assistência para gerar transformações em diversos níveis. Por meio de desenvolvimento de pesquisas, materiais educativos, intervenções comunitárias, capacitações/formações e assessoria jurídica procura influenciar políticas e ampliar programas que proporcionem mudanças sociais.

Equipe OSC LEGAL:

Lucas Seara. Advogado e Consultor.

Mestre em Desenvolvimento e Gestão Social (EA/UFBA). Coordenador Jurídico e Gestão Social na ECOS – Comunicação em Sexualidade.

Juny Kraiczyk. Psicóloga.

Mestre em Bioética (UnB). Coordenadora Geral da ECOS – Comunicação em Sexualidade.

Colaboradora OSC Legal

Maria Luiza de Brito

Acadêmica de Direito da UNESUL Bahia.
Certificado
  • Criação
  • Alteração
  • Legislação
  • Documentos
Documento

Como montar uma OSC

  • Sensibilizar as pessoas em torno de um tema comum.
  • Promover reunião com o grupo fundador para preparaçãoda assembleia de fundação.
  • Realizar a Assembleia de Fundação, documentando em ata de assembléia e aprovando estatuto.
  • Registro dos documentos (ata e estatuto) no cartório.
  • Providenciar o CNPJ.
  • Providenciar alvarás de funcionamento e matrícula para fins de FGTS.

Baixe aqui o passo a passo detalhado.

A partir da Lei no 13.019/2014 recomenda-se que as OSC façam uma revisão dos seus estatutos para adequação ao novo ambiente político legal.

Baixe aqui um roteiro, os 12 passos para alterar o estatuto de acordo com a nova legislação.

Em 2016, entrou em vigor no Brasil o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), inaugurado pela Lei no 13.019/2014. Essa lei institui normas gerais para as parcerias estabelecidas pela Administração Pública com as OSCs para a consecução de finalidades de interesse público, com ou sem o envolvimento de transferências de recursos financeiros.

O novo marco legal traz mudanças significativas para a atuação das OSCs e a gestão social, além de diversas adequações na operacionalização das parcerias por parte da gestão pública. Cabe aos entes federativos (União, Estados e Municípios) a edição de normas específicas para regulamentação da lei geral.

Consulte aqui a legislação que compõe o marco legal da gestão social.

*Colabore com o OSC LEGAL, se souber de mais alguma normativa, manda pra nossa equipe divulgar: osclegal@gmail.com

Nesta seção, são apresentados alguns modelos de documentos necessários para a gestão de uma OSC. Os documentos são meramente exemplificativos, portanto, é recomendável verificar a Legislação, especialmente aquela vigente no local de atuação da OSC, além da rotina dos cartórios competentes. Por fim, é sempre importante consultar um advogado.

Confira os modelos de documentos:

1Modelo Estatuto Associação

Documentação básica de uma associação, deve-se atentar para questões como a possibilidade de remuneração dos associados e dirigentes, tempo de mandato, organização interna etc.

2Modelo Estatuto Fundação

Documentação básica de uma fundação, deve-se atentar para todas as exigências legais, para as implicações relacionadas à dotação inicial de bens, além daquelas eventualmente sugeridas pelo Ministério Público.

3Modelo Estatuto Associação

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). documentação básica de associação, cumprindo as exigências da Lei nº 9.790/1999 para qualificação como OSCIP.

4Modelo Ata Assembleia de Constituição Associação

Modelo de ata de Assembleia específica para constituição de Associação, com a aprovação do estatuto e eleição dos cargos diretivos.

5Modelo Ata Assembleia Geral Associação

Modelo de ata de Assembleia Geral de Associação, que poderá ser adaptado e utilizado em diversos contextos, para qualquer pauta.

6Modelo Registro Público Constituição Fundação

Modelo de Escritura Pública de Registro de constituição de Fundação. Atentar para as exigências e rotinas dos cartórios competentes.

Aqui você encontra a lista de OSCs parceiras do OSC LEGAL, além de pesquisar as legislações e os cartórios do Brasil.

Colabore com o OSC LEGAL, informe os cartórios, cadastre sua OSC e se souber de mais alguma normativa, manda pra nossa equipe divulgar: osclegal@gmail.com

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Ecos – Comunicação em Sexualidade

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agência 0170 conta corrente 28.588-6

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